Procurar uma
solução.
Conheça as opções disponíveis para resolver eventuais conflitos de consumo e saiba como contactar a Lurevado ou recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
Informação para o consumidor.
A Lurevado disponibiliza canais de contacto para questões relativas a encomendas e produtos. Quando aplicável, o consumidor pode também recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) previstos na legislação, sem prejuízo de outros direitos legais.
Prefere falar connosco?
Se existir algum problema relacionado com uma encomenda, produto, entrega, pagamento, devolução ou garantia, poderá contactar diretamente a Lurevado.
Para facilitar a análise, recomendamos indicar o número da encomenda, uma descrição da situação e, quando necessário, informações ou documentos relevantes.
O contacto direto com a Lurevado é uma forma opcional de procurar uma solução. Não impede o consumidor de utilizar os mecanismos legais de reclamação e resolução de litígios que estejam disponíveis.
Estamos disponíveis.
1070-017 Lisboa, Portugal
Resolver de forma simples.
A resolução amigável permite que consumidor e vendedor procurem uma solução diretamente, sem recorrer de imediato a procedimentos externos.
Quando optar por nos contactar, o processo pode envolver as seguintes etapas:
Explique a situação.
Envie-nos uma descrição do problema e os dados necessários para localizar a sua encomenda.
Verificamos os detalhes.
Analisamos as informações e os elementos relevantes para compreender o pedido.
Procuramos uma solução.
Procuramos encaminhar a situação respeitando os direitos e obrigações legalmente aplicáveis.
Resolução Alternativa de Litígios.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) abrange mecanismos extrajudiciais, como mediação, conciliação ou arbitragem, destinados à resolução de determinados conflitos entre consumidores e profissionais.
Em Portugal, a Lei n.º 144/2015 estabelece o enquadramento da resolução alternativa de litígios de consumo, existindo entidades com diferentes áreas de competência territorial e material.
Mediação.
Conciliação. Arbitragem.
Para identificar as entidades habilitadas e consultar informação sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios, poderá recorrer à Direção-Geral do Consumidor.
Direção-Geral do Consumidor ↗Qual é a entidade competente?
Nem todos os conflitos são encaminhados para a mesma entidade. A competência pode depender do local de celebração do contrato, da natureza do conflito e das regras territoriais ou materiais aplicáveis.
Quando não exista um centro territorial específico, poderá existir competência residual do CNIACC, de acordo com as condições legalmente previstas.
Antes de iniciar um procedimento de resolução alternativa, consulte a informação atualizada disponibilizada pelas autoridades e entidades competentes.
O CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo disponibiliza informação sobre o seu âmbito de atuação.
Website: www.cniacc.pt . A referência ao CNIACC não significa que seja necessariamente a entidade competente para todos os conflitos.
Compras na União Europeia.
Em litígios de consumo transfronteiriços, podem existir mecanismos de informação e apoio ao consumidor, bem como entidades de resolução alternativa de litígios com competências específicas.
A legislação aplicável e os canais disponíveis dependem das circunstâncias concretas do conflito e dos países envolvidos.
Apoio e informação.
Consulte os mecanismos de assistência e informação disponíveis para conflitos de consumo transfronteiriços.
Resolução extrajudicial.
A disponibilidade de uma entidade competente depende das regras aplicáveis ao tipo de conflito.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025. Por esse motivo, não é apresentada como um serviço ativo de apresentação de reclamações.
E se não existir acordo?
Os mecanismos de resolução alternativa de litígios não afastam, por si só, os direitos de acesso aos meios judiciais, nos termos da legislação aplicável.
A via adequada pode depender das circunstâncias do conflito, da legislação aplicável e das regras de competência territorial ou material.
Esta página apresenta informação geral sobre resolução de conflitos de consumo e não substitui aconselhamento jurídico individualizado.
Questões sobre litígios.
Tenho de contactar primeiro a Lurevado?
Pode optar por contactar a Lurevado diretamente para procurar uma solução. Esse contacto não substitui nem limita os direitos de acesso aos mecanismos legais disponíveis. Determinados procedimentos externos podem ter requisitos próprios de admissibilidade.
O que significa RAL?
RAL significa Resolução Alternativa de Litígios. Inclui formas de resolução extrajudicial, como mediação, conciliação e arbitragem.
Qual é a entidade RAL competente?
Depende das circunstâncias do conflito, incluindo a localização, o tipo de contrato e o âmbito de competência da entidade. Consulte a informação da Direção-Geral do Consumidor.
A RAL substitui os tribunais?
A RAL disponibiliza mecanismos extrajudiciais. A relação entre esses procedimentos e o recurso aos tribunais depende das regras e circunstâncias legalmente aplicáveis.
A plataforma europeia ODR ainda funciona?
Não. A antiga plataforma europeia ODR/RLL foi encerrada em julho de 2025. Consulte os mecanismos atuais de resolução alternativa de litígios e apoio ao consumidor.
Como posso contactar a Lurevado?
Envie uma mensagem para adamkovalek12@gmail.com , contacte o número +351 920 612 812 ou visite a página Contactos .